A Lei Orçamentária Anual foi aprovada. E agora?
A greve de alguns setores do serviço público federal, dentre eles a educação, teve conquistas importantes, na negociação com o governo, dentre elas o reajuste salarial de docentes.
No entanto, a coalização de forças da conjuntura atual, principalmente entre o Governo Federal e o Congresso Nacional tem dificultado a implementação de alguns aspectos acordados.
Esta semana foi aprovada no Congresso a Lei Orçamentária Anual enviada pelo governo, um passo importante para garantir os direitos conquistados.
Para melhor elucidar a questão e as próximas etapas deste processo, a ADUR trás uma breve entrevista com o professor do Departamento de Ciências Econômicas da UFRRJ, Antônio José Alves.
Confira.
- Havia receio de que o atraso na aprovação da LDO ameaçasse o cumprimento de nosso acordo salarial. Agora, a LDO foi aprovada. O que significa isso?
Nosso acordo prevê aumento de 9% em 2025, além da implementação de mudanças na estrutura que trarão efeitos financeiros. Com a aprovação da LDO em plenário, no dia 18 de dezembro, os salários de janeiro, que serão pagos no início de fevereiro, já refletirão o combinado no acordo.
- Então o reajuste está garantido?
O governo precisa, ainda, aprovar o reajuste no Congresso Nacional. O caminho adotado será o envio de uma Medida Provisória (MP) que reajusta o salário de 45 categorias de servidores públicos federais que firmaram acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A MP já está na Casa Civil, passando por análise da área técnica.
- Por que a edição de uma MP?
O MGI e a Casa Civil optaram pela Medida Provisória porque tem efeitos imediatos a partir de sua publicação pelo governo, viabilizando os pagamentos reajustados dos salários de janeiro, realizados no início de fevereiro.
O envio de MPs sempre implica em algum desgaste, visto que deveria ser usada em casos extraordinários e emergenciais. Idealmente, portanto, o governo deveria encaminhar os reajustes acordados por Projeto de Lei. No entanto, as condições políticas devem ter indicado o caminho da MP, pois a tramitação de um PL, até sua aprovação, pode ser um processo mais longo e inviabilizar os pagamentos já a partir de fevereiro (referente ao salário de janeiro).
Importante lembrar que, apesar dos efeitos imediatos que a medida provisória tem a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, a medida ainda precisa de posterior aprovação das Casas, Câmara dos Deputados e Senado, para se converter em lei. No entanto, o Congresso Nacional certamente aprovará esta MP, pois não aceitaria carregar o peso da impopularidade que seria gerada e nem o do risco de paralisação da máquina pública.
Mais Notícias
A Lei Orçamentária Anual foi aprovada. E agora?
Postado em 20/12/2024
A greve de alguns setores do serviço público federal, dentre eles a educação, teve conquistas importantes, na negociação com o … leia mais
ADUR em trabalho remoto nas próximas duas semanas
Postado em 20/12/2024
💻 Para garantir o descanso de fim de ano sem prejudicar o atendimento aos docentes, a ADUR irá funcionar remotamente … leia mais
Colégio Eleitoral da UFRRJ define lista tríplice para reitor e vice-reitor que será encaminhada ao Ministério da Educação
Postado em 20/12/2024
A Comissão de Organização da Consulta Pública para Reitoria da UFRRJ cumpriu ontem sua última missão oficial: apresentar o resultado … leia mais
A importância de votar a LOA e garantir o cumprimento do acordo
Postado em 18/12/2024
18 dezembro de 2024 Comunicação da ADUR O Governo Federal informou na última segunda-feira (16) que editará uma Medida Provisória … leia mais
Retrospectiva ADUR 2024
Postado em 17/12/2024
Confira as principais atividades do sindicato no primeiro ano da gestão “ADUR somos nós”. A versão impressa da Retrospectiva 2024 … leia mais
Maria Lúcia Werneck Vianna
Postado em 17/12/2024
É com profundo pesar que a ADUR comunica o falecimento de Maria Lúcia Werneck Vianna. Professora do Instituto de Economia … leia mais
Nota da Chapa 1 – Todas as Vozes reconhecendo o resultado e a legitimidade do processo da Consulta
Postado em 16/12/2024
A Comissão de Organização da Consulta para a Reitoria da UFRRJ amplia a divulgação da importante nota da Chapa 1 … leia mais
ADUR vê prisão do general Braga Netto como um divisor de águas na retomada da democracia
Postado em 14/12/2024
14 dezembro de 2024 Comunicação da ADUR Por sua tradição democrática e de defesa intransigente dos direitos humanos no país, … leia mais
Nota Oficial
Postado em 14/12/2024
A Comissão de Organização da Consulta Pública para a Reitoria 2025-2029, vem manifestar que todos os procedimentos previstos no Regimento … leia mais
Adur alerta para tentativa de vários golpes pelo WhatsApp
Postado em 13/12/2024
13 dezembro de 2024 Comunicação da ADUR A Adur foi informada sobre as várias tentativas de golpe via WhatsApp pelos … leia mais