A Lei Orçamentária Anual foi aprovada. E agora?
A greve de alguns setores do serviço público federal, dentre eles a educação, teve conquistas importantes, na negociação com o governo, dentre elas o reajuste salarial de docentes.
No entanto, a coalização de forças da conjuntura atual, principalmente entre o Governo Federal e o Congresso Nacional tem dificultado a implementação de alguns aspectos acordados.
Esta semana foi aprovada no Congresso a Lei Orçamentária Anual enviada pelo governo, um passo importante para garantir os direitos conquistados.
Para melhor elucidar a questão e as próximas etapas deste processo, a ADUR traz uma breve entrevista com o professor do Departamento de Ciências Econômicas da UFRRJ, Antônio José Alves.
Confira.
- Havia receio de que o atraso na aprovação da LDO ameaçasse o cumprimento de nosso acordo salarial. Agora, a LDO foi aprovada. O que significa isso?
Nosso acordo prevê aumento de 9% em 2025, além da implementação de mudanças na estrutura que trarão efeitos financeiros. Com a aprovação da LDO em plenário, no dia 18 de dezembro, os salários de janeiro, que serão pagos no início de fevereiro, já refletirão o combinado no acordo.
- Então o reajuste está garantido?
O governo precisa, ainda, aprovar o reajuste no Congresso Nacional. O caminho adotado será o envio de uma Medida Provisória (MP) que reajusta o salário de 45 categorias de servidores públicos federais que firmaram acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A MP já está na Casa Civil, passando por análise da área técnica.
- Por que a edição de uma MP?
O MGI e a Casa Civil optaram pela Medida Provisória porque tem efeitos imediatos a partir de sua publicação pelo governo, viabilizando os pagamentos reajustados dos salários de janeiro, realizados no início de fevereiro.
O envio de MPs sempre implica em algum desgaste, visto que deveria ser usada em casos extraordinários e emergenciais. Idealmente, portanto, o governo deveria encaminhar os reajustes acordados por Projeto de Lei. No entanto, as condições políticas devem ter indicado o caminho da MP, pois a tramitação de um PL, até sua aprovação, pode ser um processo mais longo e inviabilizar os pagamentos já a partir de fevereiro (referente ao salário de janeiro).
Importante lembrar que, apesar dos efeitos imediatos que a medida provisória tem a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, a medida ainda precisa de posterior aprovação das Casas, Câmara dos Deputados e Senado, para se converter em lei. No entanto, o Congresso Nacional certamente aprovará esta MP, pois não aceitaria carregar o peso da impopularidade que seria gerada e nem o do risco de paralisação da máquina pública.
Mais Notícias
Reajuste salarial dos servidores federais é resultado de mobilizações e greve
Postado em 17/01/2025
17 de janeiro de 2025 Comunicação da ADUR No dia 31 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial … leia mais
Programa Mais Professores: Iniciativa é promissora, mas carreira docente ainda precisa de mais investimentos
Postado em 15/01/2025
15 de janeiro de 2025 Comunicação da ADUR O Governo Federal lançou nesta terça-feira (14), o Programa Mais Professores para … leia mais
Contra o Retrocesso na Moderação de Conteúdo da Meta e os Ataques à Regulação Democrática do Espaço Digital
Postado em 08/01/2025
Mark Zuckerberg, CEO da Meta, que abrange as redes sociais Facebook, Instagram e Threads, anunciou publicamente que a empresa irá … leia mais
Fechamento do Arquivo Público do Rio de Janeiro: Governador ataca preservação da memória histórica
Postado em 08/01/2025
08 de janeiro de 2025 Comunicação da ADUR O anúncio do fechamento do Arquivo Público do Estado do Rio de … leia mais
A democracia continua de pé
Postado em 08/01/2025
08 de janeiro de 2025 Comunicação da ADUR Dia 8 de janeiro de 2025 é o dia do povo brasileiro … leia mais
Fernanda Torres Vence Globo de Ouro com Filme que Relembra as Cicatrizes da Ditadura: “Eu Ainda Estou Aqui”
Postado em 07/01/2025
07 de janeiro de 2024 Comunicação da ADUR Neste fim de semana, a atriz Fernanda Torres fez história ao vencer … leia mais
Governo Federal apresenta MP que garante o reajuste aos servidores
Postado em 03/01/2025
03 de janeiro 2025 Comunicação da ADUR O Governo Federal anunciou junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços … leia mais
A ADUR deseja um excelente 2025
Postado em 31/12/2024
🌟 A ADUR deseja a todas e todos um final de ano de descanso, reflexões e renovação. ✊ 2024 foi … leia mais
Nota sobre ação antissindical do TCU contra professores do Cefet/RJ
Postado em 27/12/2024
Nós, abaixo-assinados, vimos a público para denunciar recente ação do Tribunal de Contas da União (TCU), que demandou a abertura … leia mais
A Lei Orçamentária Anual foi aprovada. E agora?
Postado em 20/12/2024
A greve de alguns setores do serviço público federal, dentre eles a educação, teve conquistas importantes, na negociação com o … leia mais